Lei nº 1.876, de 10 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1876
Ano
2023
Data
10/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2023
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 1º da Lei 1.862/2022 que dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.862, de 28 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica