Lei Complementar nº 29, de 31 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
2023
Data
31/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/2023
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 23/2019 e modifica a Lei Municipal nº1468/2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.468, de 14 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica