Lei nº 1.916, de 21 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1916
Ano
2023
Data
21/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/2023
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Atribui valor em real à Unidade Padrão Fiscal Municipal do Município de Rio Pomba - UFPRP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 960, de 30 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica