Lei nº 1.923, de 14 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1923
Ano
2023
Data
14/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2023
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Rio Pomba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura, pecuária e abastecimento
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.739, de 03 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica