Lei nº 1.739, de 03 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1739
Ano
2021
Data
03/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2021
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal, e contém outras providências.”, no Município de Rio Pomba, MG
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura, pecuária e abastecimento
- Fiscalização
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.274, de 04 de agosto de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.923, de 14 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica