Lei Complementar nº 15, de 04 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
2014
Data
04/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/04/2014
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 940/95, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL, COM RELAÇÃO ÀS MARQUISES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 940, de 04 de abril de 1995
Anexos Norma Jurídica