Lei Complementar nº 35, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 17/2015, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio Pomba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica