Lei Complementar nº 17, de 10 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
17
Ano
2015
Data
10/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/09/2015
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTATUTO.
Observação
Assuntos
- Administração
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 620, de 30 de agosto de 1982
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 20 de fevereiro de 2025
Norma correlata
Lei nº 2.000, de 11 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica