Lei Complementar nº 20, de 19 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2017
Data
19/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Insere e altera dispositivos na Lei nº 934/94, que institui o Código de Posturas Municipal, com relação à higiene dos terrenos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica