Lei nº 2.049, de 25 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2049
Ano
2025
Data
25/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1.895, de 04 de julho de 2023, que institui o Programa Partilha Solidária, para permitir, em caráter excepcional, o pagamento do benefício por meio de transferência bancária ou equivalente.
Indexação
https://cliente.teclegis.com.br/projects/80f473d0-a32f-4f61-bf33-6bca081adf33/details
Observação
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.895, de 04 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica