Lei nº 2.085, de 17 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2085
Ano
2026
Data
17/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/04/2026
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Capacitação Profissional dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Pomba, estabelece critérios e procedimentos para o custeio de cursos de preparação e capacitação, e dá outras providências.
Indexação
https://cliente.teclegis.com.br/projects/d53bfe18-1a50-4a9f-a5ca-b94d9ba317e0/details
Observação
Assuntos
- Administração da Câmara Municipal
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