Portaria da Presidência nº 518, de 08 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria da Presidência
Número
518
Ano
2026
Data
08/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2026
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da sede e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta os procedimentos administrativos para operacionalização do Programa de Capacitação Profissional dos Vereadores instituído pela Lei nº 2.085/2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração da Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.085, de 17 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica