Lei nº 816, de 31 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
816
Ano
1990
Data
31/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/1990
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 620, de 30 de agosto de 1982
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 878, de 01 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 929, de 21 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica