Lei nº 620, de 30 de agosto de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
620
Ano
1982
Data
30/08/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 816, de 31 de outubro de 1990
Norma correlata
Lei nº 828, de 16 de abril de 1991
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Regulamentada pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 28 de fevereiro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 10 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica