Lei nº 1.040, de 05 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1040
Ano
1998
Data
05/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/1998
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DA LEI 828/91.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 828, de 16 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica