Lei nº 1.500, de 09 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1500
Ano
2014
Data
09/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
09/12/2014
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A “DISPOR SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À ADEQUAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.007/97 SANCIONADA EM 15.07.1997; CONVALIDAR OS ALVARÁS EXPEDIDOS EM DECORRÊNCIA DA CITADA LEI; E, REGULARIZAR FORMALMENTE, ATRAVÉS DE DOAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS NOS MENCIONADOS ALVARÁS, OS LOTES ORIUNDOS DOS DESMEMBRAMENTOS DOS IMÓVEIS CONSTANTES DAS MATRICULAS 9.188, 9.445 E 9.446 DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIO POMBA-MG” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência social
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.007, de 15 de julho de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.501, de 09 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica