Lei nº 1.180, de 11 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1180
Ano
2004
Data
11/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2004
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.492, de 24 de outubro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.625, de 25 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica