Lei nº 1.625, de 25 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1625
Ano
2019
Data
25/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2019
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.180, de 11 de maio de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.492, de 24 de outubro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.669, de 22 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.792, de 23 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica