Lei Complementar nº 12, de 22 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
2011
Data
22/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/12/2011
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 10, de 13 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica