Lei Complementar nº 10, de 13 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2010
Data
13/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/05/2010
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 620/1982 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – NOS PONTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 620, de 30 de agosto de 1982
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 878, de 01 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 22 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica