Lei nº 1.543, de 01 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1543
Ano
2016
Data
01/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2016
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LDO 2017.
Observação
Assuntos
- Orçamento municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.549, de 24 de novembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.577, de 28 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica