Lei nº 1.549, de 24 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1549
Ano
2016
Data
24/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2016
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E INCLUI AÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 1.543/2016 – A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI Nº 1.452/2013 – PLANO PLURIANUAL, PPA, PREVISTOS PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.452, de 22 de novembro de 2013
Altera o(a)
Lei nº 1.543, de 01 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica