Lei nº 1.593, de 15 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1593
Ano
2017
Data
15/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DIPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PERTECENTES OU A SERVIÇO DO MUNÍCIPIO DE RIO POMBA
Indexação
Observação
Assuntos
- Perímetro urbano
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 991, de 10 de abril de 1997
Regulamentada pelo(a)
Portaria da Presidência nº 324, de 22 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica