Lei Complementar nº 9, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2009
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/12/2009
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 960, de 30 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica