Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
2004
Data
28/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/12/2004
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE RIO POMBA – LEI MUNICIPAL Nº 960/95 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 960, de 30 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica