Lei nº 1.288, de 14 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1288
Ano
2009
Data
14/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2009
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Novo PROESPP – Programa Especial de Parcela-mento e Pagamento de Tributos no Município de Rio Pomba e Dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 960, de 30 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.295, de 08 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica