Lei nº 985, de 19 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
985
Ano
1997
Data
19/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/1997
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 940/95 (CÓDIGO DE OBRAS) QUE MENCIONAM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Obras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 940, de 04 de abril de 1995
Anexos Norma Jurídica