Lei nº 1.169, de 08 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1169
Ano
2003
Data
08/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2003
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL, RELACIONADOS AO ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ÀS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Obras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 940, de 04 de abril de 1995
Anexos Norma Jurídica