Lei nº 1.281, de 23 de março de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1281

Ano

2009

Data

23/03/2009

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.279/2008, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Título de utilidade pública municipal

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Anexos Norma Jurídica