Lei nº 1.279, de 08 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1279
Ano
2008
Data
08/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.281, de 23 de março de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.286, de 03 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica