Lei nº 885, de 02 de junho de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

885

Ano

1993

Data

02/06/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N°841/91 DE 1°/10/91, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica