Lei nº 841, de 01 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
841
Ano
1991
Data
01/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 885, de 02 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica