Lei nº 892, de 12 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
892
Ano
1993
Data
12/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES INTERESSADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Título de utilidade pública municipal
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei nº 919, de 19 de abril de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 992, de 07 de abril de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 992, de 07 de abril de 1997
Anexos Norma Jurídica