Lei nº 992, de 07 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
992
Ano
1997
Data
07/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II - ARTIGO 1°, DA LEI N°892, DE 12/07/1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 892, de 12 de julho de 1993
Altera o(a)
Lei nº 892, de 12 de julho de 1993
Anexos Norma Jurídica