Lei nº 990, de 18 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
990
Ano
1997
Data
18/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N°934/94, DE 16/12/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas Municipal
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica