Lei nº 1.068, de 23 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1068
Ano
1999
Data
23/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.071, de 01 de setembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.110, de 01 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica