Lei nº 1.422, de 02 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1422
Ano
2013
Data
02/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2013
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/RIO POMBA QUANTO AO REGISTRO E ENCAMINHAMENTO DE RECLAMAÇÕES
Indexação
Observação
Assuntos
- Fiscalização
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 1.559, de 02 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica