Lei nº 1.081, de 12 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1081
Ano
2000
Data
12/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE PRESERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES, INERENTE AO EXTRATIVISMO DE AREIA E CONGÊNERES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.116, de 07 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica