Lei nº 1.116, de 07 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1116
Ano
2001
Data
07/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/05/2001
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, RELACIONADOS À EXTRAÇÃO DE AREIA
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas Municipal
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.015, de 08 de outubro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.081, de 12 de janeiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 25 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica