Lei nº 1.136, de 19 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1136
Ano
2001
Data
19/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.297, de 09 de julho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.300, de 22 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica