Lei nº 1.297, de 09 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1297
Ano
2009
Data
09/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.136-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.136, de 19 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica