Lei nº 1.148, de 10 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1148
Ano
2002
Data
10/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2002
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE O LANÇAMENTO DE ANIMAIS MORTOS OU RESTOS DE ANIMAIS ABATIDOS NOS RIOS E CURSOS D’ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas Municipal
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica