Lei nº 1.168, de 18 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1168
Ano
2003
Data
18/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/09/2003
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 85 DA LEI Nº 934 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, REFERENTE À CONDUÇÃO DE CÃES EM VIAS PÚBLICAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas Municipal
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica