Lei nº 1.364, de 08 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1364
Ano
2011
Data
08/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.302/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.302, de 22 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica