Lei Complementar nº 4, de 24 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2005
Data
24/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/06/2005
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 934/94 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL), NO QUE SE REFERE À APREENSÃO DE ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas Municipal
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica