SAPL - Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.693, de 06 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em dotação orçamentária criada pela Lei nº 1.663/2020 que trata da abertura de crédito adicional suplementar para enfrentamento da emergência COVID-19 no valor de R$17.135,00 (...) conforme Portaria nº 2.222/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.692, de 06 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para enfrentamento da emergência COVID-19 no valor de R$48.000,00 (...) conforme Resolução Estadual nº 7.165/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 06 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em dotação orçamentária criada pela Lei nº 1.663/2020 que trata da abertura de crédito adicional especial para enfrentamento da emergência COVID-19 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 06 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em dotação orçamentária criada pela Lei nº 1.663/2020 que trata da abertura de crédito adicional suplementar para enfrentamento da emergência COVID-19 no valor de R$30.000,00 (...) conforme Portaria nº 2.358/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.689, de 06 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a destinação de imóvel que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.688, de 06 de novembro de 2020 Ementa: Altera o percentual para abertura de crédito suplementar previsto na Lei Municipal nº 1.645 de 25 de novembro de 2019 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.645, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 1.687, de 06 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$200.000,00 (...) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.686, de 06 de novembro de 2020 Ementa: Altera a Lei nº 1.678/2020 na parte que menciona Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.678, de 18 de setembro de 2020
Lei nº 1.685, de 06 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a revisão anual do Plano Plurianual do quadriênio 2018-2021, Lei 1.590 de 15 de dezembro de 2017, e adequação da Lei 1.667 de 22 de junho de 2020 - LDO 2021. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.590, de 15 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.667, de 22 de junho de 2020
Portaria da Presidência nº 388, de 22 de outubro de 2020 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.684, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e a abertura de crédito adicional especial na LOA 2020, no valor de R$154.147,99 por excesso de arrecadação na fonte 162 – Transferência dos Recursos para aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural (Lei Aldir Blanc). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.683, de 14 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso das áreas que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.682, de 14 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.804,35 para a APAE no ao COVID-19 por superávit financeiro do exercício anterior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 197, de 09 de outubro de 2020 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura de Rio Pomba do Exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.681, de 02 de outubro de 2020 Ementa: Denomina vila com o nome de Vila Araújo, no Centro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.680, de 02 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ELIMINADORES DE AR NOS HIDRÔMETROS DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.679, de 18 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em dotação orçamentária criada pela Lei nº 1.663/2020 que trata da abertura de crédito adicional especial para enfrentamento da emergência COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.678, de 18 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$27.370,00 por anulação parcial de dotação. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.686, de 06 de novembro de 2020
Lei nº 1.677, de 18 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em dotação orçamentária criada pela Lei nº 1.663/2020 que trata da abertura de crédito adicional especial para enfrentamento da emergência COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.676, de 18 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, equipamento que menciona ao Hospital São Vicente de Paulo de Rio Pomba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 387, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 386, de 10 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a eliminação de indicações, moções e requerimentos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 332, de 18 de agosto de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Rio Pomba para o exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 27, de 10 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL NO INTERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS CONDUTAS A SEREM OBSERVADAS POR AGENTES PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 196, de 07 de agosto de 2020 Ementa: Mantém veto ao Projeto de Lei nº 1.802/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.675, de 04 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em dotação orçamentária criada pela Lei nº 1.663/2020 que trata da abertura de crédito adicional especial para enfrentamento da emergência COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.674, de 04 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA BECO COM O NOME DE PENHA GOMES DA ROCHA NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 385, de 03 de agosto de 2020 Ementa: Adota novas medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 374, de 19 de março de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 399, de 09 de março de 2021
Portaria da Presidência nº 384, de 28 de julho de 2020 Ementa: Atualiza o valor do auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.483, de 30 de junho de 2014
Lei nº 1.673, de 15 de julho de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO DE RIO POMBA, PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, PARA O AUXÍLIO FINANCEIRO NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 DOS RECURSOS NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS MUNICÍPIOS CONFORME ART. 5º INCISO l DA LEI COMPLEMENTAR Nº173/2020 - FONTE 161 PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.672, de 15 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO E META NO PPA 2018-2021 E NA LDO 2020 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$123.720,00 POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.671, de 15 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO E META NO PPA 2018-2021 E NA LDO 2020 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$4.804,35 PARA APAE NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19 POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.670, de 15 de julho de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VALOR DA CONCESSÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 383, de 23 de junho de 2020 Ementa: Concede progressão horizontal. Ramon Machado de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 382, de 23 de junho de 2020 Ementa: Concede progressão horizontal. Luciene de Paula Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 381, de 23 de junho de 2020 Ementa: Concede progressão horizontal. Rita de Cássia Alves Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.669, de 22 de junho de 2020 Ementa: ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.625/2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.625, de 25 de abril de 2019
Lei nº 1.668, de 22 de junho de 2020 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PMSAN, NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.667, de 22 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.685, de 06 de novembro de 2020
Portaria da Presidência nº 380, de 22 de junho de 2020 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 379, de 22 de junho de 2020 Ementa: Concede quinquênio IV ao servidor Ramon Machado de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 378, de 22 de junho de 2020 Ementa: Concede quinquênio IV à Servidora Rita de Cássia Alves Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 377, de 22 de junho de 2020 Ementa: Concede quinquênio IV à Servidora Luciene de Paula Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.666, de 22 de maio de 2020 Ementa: INSERE INCISO AO ART. 5º DA LEI Nº1.021/97, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO POMBA - CMSRP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.021, de 21 de novembro de 1997
Lei nº 1.665, de 22 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.664, de 14 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 376, de 05 de maio de 2020 Ementa: Concede recesso à estagiária Samara Teixeria de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 375, de 05 de maio de 2020 Ementa: Designa o Pregoeiro e a equipe de apoio. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 357, de 09 de maio de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 403, de 05 de maio de 2021
Lei nº 1.663, de 28 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO E META NO PPA 2018-2021 E NA LDO 2020 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$253.167,09 POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE 154 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS SUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 195, de 27 de abril de 2020 Ementa: REJEITA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.790/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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