SAPL - Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.050, de 13 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Município de Rio Pomba a exigir e custear exames toxicológicos para motoristas no momento da admissão, demissão e periodicamente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.049, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 1.895, de 04 de julho de 2023, que institui o Programa Partilha Solidária, para permitir, em caráter excepcional, o pagamento do benefício por meio de transferência bancária ou equivalente. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.895, de 04 de julho de 2023
Lei nº 2.048, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Altera a redação do art. 15 da Lei Municipal nº 1.469, de 14 de março de 2014, para ampliar as modalidades de pagamento do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014
Lei nº 2.047, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento em vigência do Município de Rio Pomba para construção de nova sede para Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.046, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Pomba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.045, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder bônus excepcional aos profissionais da educação básica integrantes do quadro ativo de pessoal do município de Rio Pomba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.044, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Proíbe a contratação, nomeação ou designação de pessoas condenadas por crimes praticados contra criança e adolescente para cargos, empregos públicos, incluindo aquelas vinculadas a empresas terceirizadas que prestem serviços no município de Rio Pomba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 509, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 229, de 17 de setembro de 2025 Ementa: OUTORGA HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 228, de 17 de setembro de 2025 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.041, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Pomba a celebrar convênio intermunicipal com os municípios de Silveirânia e Tabuleiro para a implantação e manutenção do serviço de acolhimento institucional regional para crianças e adolescentes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.040, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o município de Rio Pomba a conceder contribuição ao Sindicato dos Produtores Rurais de Rio Pomba para custear despesas de festividade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.039, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial visando a inclusão de dotação no orçamento vigente para cobertura da despesa de subvenção social para Associação dos Amigos e Protetores dos Animais de Rio Pomba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 508, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Nomeia servidor para o cargo comissionado de assessor jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 507, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Exonera servidora ocupante do cargo comissionado de assessora jurídica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 506, de 20 de agosto de 2025 Ementa: INTERROMPE FÉRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORA VÂNIA MARIA BARROS SARAIVA. Texto Original	Norma correlata Portaria da Presidência nº 505, de 15 de agosto de 2025
Resolução nº 357, de 19 de agosto de 2025 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Rio Pomba para o exercício de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 505, de 15 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS ANUAIS. VÂNIA MARIA BARROS SARAIVA. Texto Original	Norma correlata Portaria da Presidência nº 506, de 20 de agosto de 2025
Lei nº 2.038, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Denomina Rua com o nome de Vantuil Antônio de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.037, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Denomina Praça com o nome de Antônio Dias de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 227, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Mantém veto ao Projeto de Lei Complementar nº 43, que altera dispositivos da Lei nº 934/94, que Institui o Código de Posturas Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 504, de 11 de julho de 2025 Ementa: Autoriza cumprimento de jornada de trabalho remoto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.036, de 10 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em locais de frequência infantil, de placas com informações alusivas ao combate e à denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no município de Rio Pomba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.035, de 10 de julho de 2025 Ementa: Inclui no calendário oficial o dia municipal do protetor de animais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.034, de 10 de julho de 2025 Ementa: Cria o Centro de Convivência do Idoso e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.033, de 10 de julho de 2025 Ementa: Institui o programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher no município de Rio Pomba, estabelece diretrizes para a promoção da saúde feminina em parceria com o setor privado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 503, de 07 de julho de 2025 Ementa: Concede o adicional do art. 88 da Lei Orgânica ao servidor Ramon Machado de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 502, de 07 de julho de 2025 Ementa: Concede o adicional do art. 88 da Lei Orgânica à servidora Rita de Cássia Alves Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 501, de 07 de julho de 2025 Ementa: Concede o adicional do art. 88 da Lei Orgânica à servidora Luciene de Paula Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 500, de 07 de julho de 2025 Ementa: Concede Quinquênio V ao Servidor Ramon Machado de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 499, de 07 de julho de 2025 Ementa: Concede Quinquênio V à Servidora Rita de Cássia Alves Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 498, de 07 de julho de 2025 Ementa: Concede Quinquênio V à Servidora Luciene de Paula Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.032, de 03 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial para aquisição de veículo para atender as ações do Programa Bolsa Família no orçamento em vigência do município de Rio Pomba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.031, de 03 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial para aquisição de veículo para atender as ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no orçamento em vigência do município de Rio Pomba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.030, de 03 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial para aquisição de caminhão coletor de lixo no orçamento em vigência do município de Rio Pomba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.029, de 03 de julho de 2025 Ementa: Autoriza a criação e ampliação do número de cargos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014 Altera o(a) Lei nº 1.468, de 14 de março de 2014
Lei nº 2.028, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no município de Rio Pomba. Texto Original	Norma correlata Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994
Lei nº 2.027, de 26 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o município de Rio Pomba a prestar contribuição social ao Sindicato dos Produtores Rurais de Rio Pomba para fins de capacitação de avicultores, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.026, de 26 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel localizado no distrito industrial II, mediante a realização de processo licitatório, para fins de instalação ou ampliação de empreendimentos que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.025, de 26 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar termo de cooperação mútua com municípios vizinhos, visando à cessão recíproca de veículos, equipamentos e maquinários para realização de serviços públicos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.024, de 26 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.062, de 25 de novembro de 2025
Lei nº 2.023, de 23 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.421/2012, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora, para reajustar o valor do subsídio financeiro pago às famílias acolhedoras. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.421, de 14 de dezembro de 2012
Lei nº 2.022, de 23 de junho de 2025 Ementa: Cria cargos públicos no âmbito da administração pública municipal para estruturação do abrigo institucional de acolhimento de crianças e adolescentes no município de Rio Pomba/MG, nos termos das Leis Municipais nº 1.468/2014 e nº 1.469/2014, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014 Altera o(a) Lei nº 1.468, de 14 de março de 2014
Lei nº 2.021, de 23 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos financeiros e celebração de convênio com entidades para acolhimento de dependentes químicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.020, de 11 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre o processo legislativo eletrônico no âmbito do Município de Rio Pomba/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.019, de 11 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 2.014/2025, que institui o auxílio-alimentação para os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Rio Pomba. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.014, de 15 de abril de 2025
Lei nº 2.018, de 11 de junho de 2025 Ementa: Autorização para inclusão de dotação no orçamento vigente para cobertura das despesas proveniente de emenda parlamentar de que trata a Resolução SES/MG 9.247/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 226, de 23 de maio de 2025 Ementa: Outorga homenagem de honra ao mérito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 225, de 23 de maio de 2025 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE RIO POMBA DO EXERCÍCIO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.017, de 12 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Rio Pomba, Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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