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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL, ÉTICO E HUMANITÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO DE RIO POMBA, PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, PARA O AUXÍLIO FINANCEIRO NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 DOS RECURSOS NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS MUNICÍPIOS CONFORME ART. 5º INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº173/2020 - FONTE 161 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NA APLICAÇÃO EM AÇÕES DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.608/2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TEA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, PROVENIENTES DA INICIATIVA PRIVADA - RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE FINALIDADE PÚBLICA E VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO DE RIO POMBA, PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 16.962,00 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, REFERENTE A PARTILHA DE RECURSOS DO FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTINADOS ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 CONFORME RESOLUÇÃO 004/2020, NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REIAS) REFERENTE AOS RECURSOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.663/2020 E 1.677/2020 NO ENFRENTAMENTO A COVID-19 DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO DE RIO POMBA, PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 5.793,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REIAS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, PARA O AUXÍLIO FINANCEIRO NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 CONFORME PORTARIA Nº3.008/2020 PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES DE CUSTEIO VOLTADOS À ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA CONFORME PORTARIA Nº3.008/2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO DE RIO POMBA, PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 28.500,00 (VINTE OITO MIL, QUINHENTOS REAIS) NA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2020, PARA O AUXÍLIO DE 2020, PARA O AUXÍLIO FINANCEIRO NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 CONFORME PORTARIA Nº 3.017/2020 PARA APOIAR A ESTRUTURAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES VOLTADOS À ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E A NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, PARA ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.323,38 (TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E TRÊS REIAS E TRINTA E OITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.493/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$108.000,00 (CENTO E OITO MIL REIAS) REFERENTE AOS RECURSOS UTILIZADOS NO ENFRENTAMENTO A COVID-19 DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.330,00 (TREZA MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS) PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PRÉ-SAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO.

ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE O ART. 70-A À RESOLUÇÃO Nº311/2016 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COM REFERÊNCIA À TRANSMISSÃO DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES.

ALTERA O CAPUT DO ART. 165 DA RESOLUÇÃO Nº311/2016 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA COM REFERÊNCIA ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ANÁLISE DE ÁGUA EM FUNÇÃO DE DERRAMAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE VALORES GASTOS EM SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA.

REQUER INFORMAÇÃO SOBRE GASTOS RECEBIDOS PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE DE SOJA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE AREIA FORNECIDA PELA BRITO ENERGÉTICA LTDA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE AREIA AO MUNICÍPIO DE RIO POMBA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO PRANCHÕES DE MADEIRA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PEMAQ

REQUER INFORMAÇÕES AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONSOLIDAÇÃO DE DADOS NO PORTAL DO TCE.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO CONVOCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS DISTRIBUIÇÕES DE CESTAS BÁSICAS E O ALUGUEL SOCIAL

REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DE RECEITA PROVENIENTE DE INDENIZAÇÃO RESULTANTE DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COPASA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE RECUPERAÇÃO DA MARGEM DO RIO POMBA.