Lei Complementar nº 8, de 24 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2008
Data
24/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/11/2008
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 136-A DA LEI Nº 934/1994 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, INSERIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2006, REFERENTE AO COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994
Revoga integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 5, de 24 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica