Lei Complementar nº 13, de 20 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2012
Data
20/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/03/2012
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 934/94 – CÓDIGO DE POSTURAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas Municipal
- Festividades e homenagens
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994
Norma correlata
Lei Complementar nº 6, de 09 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica